Presidente Temer sanciona A flexibilização da transmissão da A Voz do Brasil A Lei Já passa a valer a partir da sua publicação no Diário Oficial da União

O presidente Michel Temer sancionou na quarta-feira Dia 4, no Palácio do Planalto, o projeto que flexibiliza o horário de veiculação do programa A Voz do Brasil. A cerimônia realizada na manhã de hoje contou com a presença de centenas de radiodifusores de todo o país, além do ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Gilberto Kassab, entre outros ministros. A lei passou  a valer a partir de sua publicação no Diário Oficial da União, o que ocorreu na quinta-feira Dia 5

O presidente da ABERT, Paulo Tonet Camargo, falou do momento histórico vivido pela radiodifusão no Brasil. “Este é um momento histórico que a radiodifusão comemora como uma grande conquista. A flexibilização traz benefícios para todos: a rádio poderá adequar a sua transmissão de acordo com a programação e o cidadão brasileiro poderá ouvir a Voz do Brasil em diferentes horários”, afirma o presidente da ABERT, Paulo Tonet Camargo.

O ministro Gilberto Kassab disse que mais um momento especial do governo do presidente Michel Temer. “O Brasil tem percebido avanços importantes na economia, estrutura, a área social. E não tem sido diferente no MCTIC. Esse é um legado a deixar para o país. Milhões de brasileiros que terão outras alternativas além da Voz do Brasil. Não tinha nenhum sentido e quem estava sendo penalizado era o mais humilde, que não tem acesso a outras alternativas. Foi uma decisão difícil, principalmente no Congresso Nacional. Os governos anteriores não tiveram o mesmo gesto, já que o projeto tramita desde 2003. Não tem nenhum sentido uma lei engessada que obriga a transmissão da Voz do Brasil às 19 h. Além disso, tem a migração AM-FM em pleno andamento e a desburocratização da radiodifusão”, frisou Kassab.

O presidente Michel Temer ressaltou que a flexibilização da transmissão da Voz do Brasil é motivo de comemoração. “O setor de radiodifusão tem motivos para comemorar. A lei que acabamos de sancionar atende a antigo pleito das emissoras, além de criar opções para os ouvintes. As rádios, também, passam a ter maior liberdade para definir sua programação. Todos saem ganhando”, ressaltou.

Ele também falou sobre a modernização no setor. “Estamos trazendo o Brasil para o século 21. Nós tivemos coragem de, em menos de dois anos, enfrentar temas que eram reclamados há muito tempo. Hoje, nós modernizamos o sistema de informação e damos liberdade para que as rádios possam prosperar”, comentou.

Após 15 anos de tramitação no Congresso Nacional e intenso trabalho da ABERT e demais associações estaduais de radiodifusão junto aos parlamentares da Câmara e do Senado, os deputados aprovaram, em votação simbólica, no dia 13 de março, o projeto de lei que permite a transmissão pelas emissoras comerciais do noticiário de 60 minutos, sem cortes, entre 19 h e 22 h, no horário que for melhor para cada rádio.

As emissoras que optarem por flexibilizar o horário ficam obrigadas a veicular, diariamente, às 19 h, inserção informativa sobre o horário de transmissão da Voz do Brasil. Ficará a cargo do Poder Executivo determinar ainda maior flexibilização ou até a dispensa de transmissão da Voz do Brasil em situações excepcionais.

Atualmente, todas as emissoras de rádio são obrigadas a interromper sua programação a partir das 19 h para transmitir o noticiário, que tem duração de uma hora. As emissoras poderão iniciar a flexibilização do horário de transmissão da Voz do Brasil assim que a lei for publicada no Diário Oficial da União.

Ao sancionar a nova lei, o presidente Michel Temer afirmou que a mudança moderniza o sistema de informações do país. Ele contextualizou o momento de criação do programa, que foi durante o Estado Novo, à época de Getúlio Vargas. Destacou que A Voz do Brasil tem uma função importante de permitir que todos tenham acesso às notícias dos três Poderes do Estado. Mas Michel Temer argumentou:

O projeto que flexibiliza a Voz do Brasil tramitava no Congresso Nacional há 15 anos e previa, inicialmente, que o programa fosse transmitido também na televisão. Mas, ao longo do tempo, a proposta foi modificada e a flexibilização foi permitida.

O programa A Voz do Brasil, que está há mais de 80 anos no ar, poderá ser veiculado pelas emissoras de rádio no intervalo das 19 h às 22 h e não mais obrigatoriamente das 19 h às 20 h. A lei que flexibiliza o horário foi sancionada , pelo presidente Michel Temer, em Brasília.

O programa transmite as ações dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário federais. As informações vão ao ar de segunda a sexta-feira, exceto nos feriados. O material referente ao Executivo é produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

O projeto de lei tramitou no Congresso durante cinco anos. O texto aprovado mantém o atual horário de transmissão para as emissoras educativas. Prevê ainda que o Poder Executivo regulamente casos excepcionais de flexibilização e dispensa de retransmissão do programa.

O texto ainda determina que as emissoras de rádio informem aos ouvintes, às 19 h, o horário em que vão transmitir A Voz do Brasil.

Temer lembrou que o programa foi criado à época do Estado Novo e que hoje a realidade do acesso à informação é outra. Segundo o presidente, a flexibilização é, também, um gesto de modernização. “A imprensa livre no nosso país é uma coisa fundamental. A Voz do Brasil é importantíssima, mas não poderíamos impedir que as emissoras de rádio tivessem a liberdade de localizar no melhor horário, dentro daquilo que foi definido”, disse.

Para o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Paulo Tonet, a flexibilização representa um avanço para as emissoras de rádio e vai dar à população o direito de escolher em que horário prefere ouvir o programa. “A partir de agora, esse direito será exercido de fato. Flexibilizar A Voz do Brasil é também dar às rádios a chance de conquistar mais ouvintes e anunciantes”, disse Tonet no discurso. Durante a cerimônia, o presidente Temer assinou decreto que atualiza a regulamentação da profissão de radialista.

A História Da A Voz do Brasil

A Voz do Brasil é o programa de rádio mais antigo do país e do hemisfério Sul ainda em execução e completa 83 anos em 2018. Teve início em 1935, na época do Estado Novo, da Era Vargas e, inicialmente, chamava-se Programa Nacional. Em 1938, a veiculação passou a ser obrigatória nas rádios, com o horário fixo das 19 h às 20 h, e o nome mudou para A Hora do Brasil.

O nome A Voz do Brasil foi adotado a partir de 1971 e ao longo dos anos, passou por muitas mudanças, como a voz feminina na locução, incluída em 1998. Dados de 2016 apontam que A Voz do Brasil alcançava cerca de 60 milhões de brasileiros e é transmitida em todas as emissoras de rádio do país.

Em 1995, A Voz do Brasil entrou para o Guinness Book como o programa de rádio mais antigo do país.

Mas a lei enfrenta críticas e resistência. Opositores afirmam que a mudança vai enfraquecer o programa que leva aos brasileiros informações sobre políticas públicas e mostra a diversidade de opiniões no Congresso.

As Emissoras Que Já Estão Liberadas de transmitir o programa A Voz Do Brasil

- Emissoras Comerciais e Comunitárias

As Emissoras Que Já São OBRIGADAS A VEICULAR as 19 h

- Emissoras Educativas

- Emissoras ligadas ao Poder Legislativo em nível federal, estadual e municipal.

As Emissoras Comerciais e Comunitárias Já podem veicular o Programa A Voz do Brasil nos horários disponíveis que são Estes :

19 h às 20 h (horário de geração tradicional)

20 h às 21 h

21 h às 22 h.